São Tomé, 15 de dezembro de 2025 – São Tomé e Príncipe realizou avanços significativos no fortalecimento da sua preparação e resposta a emergências de saúde pública. Esta é uma das principais conclusões da Missão de Avaliação Externa Conjunta (JEE, sigla em inglês) das capacidades essenciais na aplicação do Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005), cuja cerimónia de encerramento ocorreu no dia 12  de zemebro na sala de conferência das Nações Unidas em São Tomé. 
A sessão solene de encerramento foi presidida pelo Ministro do Trabalho, Solidariedade e  Segurança Social, Joucerli Tiny dos Ramos, em substituição do Ministro da Saúde, e pelo Representante da Organização Mundial da Saúde (OMS) no país, Dr. Abdoulaye Diarra, marcando o fim de uma semana de trabalho intensivo de avaliadores nacionais e internacionais, na sequência da autoavaliação antes realizada pelos peritos nacionais.
Em sua intervenção, o Ministro Joucerli Tiny dos Ramos sublinhou: "Esta avaliação externa representa um marco fundamental para a saúde pública no nosso país. Este é acima de tudo um exercicio técnico que trouxe a demonstração evidente do compromisso político com a saúde da nossa população e a segurança sanitária global. Os progressos reconhecidos fortalecem a nossa confiança, mas, com humildade e determinação, aceitamos o desafio de trabalhar nas áreas prioritárias identificadas. O Governo está comprometido em liderar a elaboração e implementação de um Plano de Ação robusto, realista, multissectorial, que transforme estas recomendações em ganhos tangíveis para a segurança sanitária de todos os são-tomenses."
Por sua vez, o Dr. Abdoulaye Diarra, Representante da OMS felicitou São Tomé e Príncipe pela coragem, engajamento dos profissionais e a transparência demonstradas ao submeter-se a este rigoroso exercício e pelos progressos alcançados. “Deve reconhecer-se que estas avaliações, somadas à experiência adquirida na resposta à pandemia de COVID-19 e a outras ameaças nacionais e internacionais, deram ao país elementos sólidos para avançar no reforço da sua capacidade de implementar o RSI, que é uma ferramenta robusta que compromete legalmente os países a reforçar a sua segurança em saúde e a segurança global da saúde. A finalização desta avaliação conduzirá ao desenvolvimento do plano nacional de ação para a segurança da saúde, que visará reforçar as várias capacidades do país para aplicar o RSI,” Finalizou o representante da OMS.
A missão, que decorreu de 8 a 12 de dezembro, constitui um exercício voluntário e fundamental no quadro do RSI (2005), um tratado internacional que visa prevenir, detetar e responder a ameaças à saúde pública de forma coordenada, sem criar obstáculos desnecessários ao comércio e viagens. O JEE é uma ferramenta objetiva que mede, através 
dos 19 pilares e 56 indicadores técnicos, a capacidade de um país para enfrentar crises sanitárias, sejam de origem natural, acidental ou intencional.
A equipa de avaliação foi composta por nove peritos externos do Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau e da OMS, que validaram os resultados de uma autoavaliação prévia conduzida por uma equipa nacional multissectorial de 47 especialistas. O processo envolveu a análise detalhada de 19 áreas técnicas, desde a vigilância de doenças e a capacidade laboratorial até à resposta a emergências e à segurança sanitária dos alimentos, sempre sob a perspetiva integrada da abordagem “Uma Só Saúde”.

Resultados da Avaliação: Progressos e Desafios

Além dos avanços na preparação para emergências, a avaliação destacou outras conquistas significativas nomeadamente:
•    Reforço do planeamento estratégico para emergências de saúde pública.
•    Melhoria na cobertura vacinal, incluindo contra o sarampo, e no acesso nacional a vacinas.
•    Fortalecimento dos sistemas de vigilância epidemiológica para alerta precoce.
•    Progressos na gestão de casos clínicos.
No entanto, a missão também identificou áreas críticas que exigem atenção prioritária, tais como:
•    A necessidade de reforçar o quadro jurídico e regulamentar para a plena implementação do RSI.
•    O fortalecimento do sistema nacional de laboratórios em todas as suas componentes.
•    A consolidação da vigilância da resistência antimicrobiana, das doenças zoonóticas e dos riscos de origem alimentar.
•    A melhoria da resposta a emergências, incluindo a logística e a cadeia de abastecimento.
•    O investimento em investigação e inovação em saúde.
•    A garantia da continuidade dos serviços essenciais de saúde e a promoção de ambientes seguros nas unidades sanitárias.

Caminho a Seguir: Um Plano de Ação Nacional

O principal resultado prático desta JEE será a elaboração de um Plano de Ação Nacional Multissectorial para a Segurança Sanitária. Este plano, alinhado com as recomendações finais da missão, definirá estratégias concretas e realistas para colmatar as lacunas identificadas. Entre as medidas prioritárias recomendadas aos mais altos níveis de governação estão:
1.  Promover a atualização e operacionalização da legislação nacional para suportar todas as fases do RSI.
2.  Desenvolver uma estratégia integrada para o Sistema Nacional de Laboratório.
3.  Consolidar os sistemas de vigilância integrada sob a abordagem “Uma Só Saúde”.
4.  Reforçar os mecanismos de coordenação e logística para resposta a emergências.
5.  Fomentar o investimento em investigação e desenvolvimento para a saúde.
6.  Garantir a resiliência e a segurança dos serviços essenciais de saúde.

Nota para os Jornalistas:
O Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005) é um instrumento jurídico internacional vinculativo, com o objetivo de proteger todas as populações das ameaças à saúde pública. A Avaliação Externa Conjunta (JEE) é um componente chave do seu quadro de monitorização, oferecendo uma análise independente das capacidades de um país.
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Para mais informações, contactar:
Carlos Alberto - CNES do Ministério da Saúde de STP
Edlena Barros - Oficial de Comunicação, OMS em STP